Isenção de Imposto de Renda

Doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda

A Lei 7.713/1988 lista as doenças que isentam a aposentadoria, a reforma e a pensão do Imposto de Renda. Toque na sua para ver o que a lei exige, o que o laudo precisa dizer e as dúvidas mais comuns.

• Neoplasia malignaSim. A lei do Imposto de Renda lista a neoplasia maligna, que é o nome técnico do câncer, entre as doenças que dão direito à isenção sobre aposentadoria, reforma e pensão.
• Cardiopatia graveSim. A cardiopatia grave está na lista de doenças que isentam a aposentadoria, a reforma e a pensão do Imposto de Renda.
• Doença de ParkinsonSim. A doença de Parkinson aparece com nome próprio na lista da lei do Imposto de Renda.
• Esclerose múltiplaSim. A esclerose múltipla está na lista de doenças da lei do Imposto de Renda.
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)Sim. A síndrome da imunodeficiência adquirida está na lista da lei do Imposto de Renda.
• Nefropatia graveSim. A nefropatia grave, que é a doença grave dos rins, está na lista da lei do Imposto de Renda.
• Hepatopatia graveSim. A hepatopatia grave, que é a doença grave do fígado, está na lista da lei do Imposto de Renda desde 2005.
• Alienação mentalSim. A alienação mental está na lista da lei do Imposto de Renda.
• CegueiraSim. A cegueira está na lista da lei do Imposto de Renda, e o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a cegueira em um olho só, chamada visão monocular, também dá direito.
• Paralisia irreversível e incapacitanteSim. A paralisia irreversível e incapacitante está na lista da lei do Imposto de Renda.
• Espondiloartrose anquilosanteSim. A lei usa o nome espondiloartrose anquilosante, e a Justiça e a perícia reconhecem nele a espondilite anquilosante, a doença reumática que enrijece a coluna.
• Tuberculose ativaSim. A tuberculose ativa está na lista da lei do Imposto de Renda.
• HanseníaseSim. A hanseníase está na lista da lei do Imposto de Renda.
• Fibrose cística (mucoviscidose)Sim. A fibrose cística, também chamada mucoviscidose, está na lista da lei do Imposto de Renda.
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)Sim, em estágio avançado. A lei do Imposto de Renda lista os estados avançados da doença de Paget, também chamada osteíte deformante, que é a doença que deforma e enfraquece os ossos.
• Contaminação por radiaçãoSim. A contaminação por radiação está na lista da lei do Imposto de Renda.

A lei também cita a moléstia profissional, que é a doença causada pelo trabalho. Se a sua doença não está na lista, ou o nome no laudo é diferente, pergunte: a análise inicial serve para isso.