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Isenção de Imposto de Renda

Dúvidas frequentes

Respostas curtas para as perguntas que mais chegam ao escritório. Toque em uma para ler a resposta completa.

  • Quem pode ter direito?

    Aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados com uma das doenças previstas em lei. É preciso verificar os documentos e os demais requisitos. A isenção se refere aos rendimentos abrangidos, como aposentadoria e pensão. Salário e aluguel não ficam isentos por esse motivo.

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  • Como funciona a análise?

    Primeiro, responda às perguntas ou peça uma ligação. Você pode começar sem criar conta e sem enviar documentos. A equipe entra em contato para orientar os próximos passos. Os documentos, quando necessários, podem ser entregues pelo WhatsApp, por e-mail ou pessoalmente no escritório.

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  • Quanto custa?

    A análise inicial é gratuita e sem compromisso. Se houver contratação, os honorários e as condições serão apresentados em contrato antes de qualquer providência. Leia o contrato e tire suas dúvidas antes de assinar.

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  • Posso receber de volta o imposto que paguei?

    Pode ser possível pedir a devolução de imposto pago indevidamente. O período e o valor dependem da data da doença, da aposentadoria, dos pagamentos e dos prazos aplicáveis. A equipe precisa analisar seu caso; não há valor garantido.

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  • Ainda não tenho laudo ou todos os documentos. Posso começar?

    Sim. Você pode pedir orientação primeiro. O laudo é o documento em que o médico descreve o diagnóstico. O CID é o código da doença, quando informado. A equipe explica quais documentos serão necessários e onde procurá-los.

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  • Preciso ter e-mail?

    Não. Para pedir a análise inicial ou uma ligação, basta informar seu nome e um telefone com DDD. O e-mail é opcional.

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  • Meu filho ou outro familiar pode me ajudar?

    Sim. No pedido de contato, escolha “Estou ajudando um familiar”. Informe o nome de quem receberá o atendimento e identifique quem será contatado, com autorização do beneficiário.

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  • Preciso passar por perícia oficial?

    O procedimento depende de como o pedido será feito. No pedido administrativo, há exigências de laudo oficial. Na Justiça, podem ser aceitas outras provas da doença. A equipe explica o caminho e os documentos adequados ao seu caso.

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  • Quanto tempo demora?

    A equipe informa os próximos passos após analisar os dados. O tempo para obter a isenção ou a devolução depende do caso e do órgão responsável. Enviar o formulário não significa que a isenção já foi concedida.

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  • A doença controlada impede o pedido?

    Ter a doença controlada não impede, por si só, a análise do direito à isenção. A comprovação do diagnóstico e os demais requisitos precisam ser avaliados.

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