Isenção de Imposto de Renda
Fibrose cística (mucoviscidose): isenção de Imposto de Renda
Sim. A fibrose cística, também chamada mucoviscidose, está na lista da lei do Imposto de Renda. É uma doença genética que acompanha a pessoa a vida toda, e o diagnóstico confirmado basta para a isenção.
O que a lei diz sobre fibrose cística
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 lista a fibrose cística (mucoviscidose) entre as doenças que isentam os proventos de aposentadoria ou reforma. O inciso XXI estende a regra às pensões.
A lei não exige gravidade nem estágio avançado. Como a doença é genética e permanente, o diagnóstico confirmado, normalmente por teste do suor e exame genético, é suficiente. A Súmula 627 do STJ dispensa a prova de sintomas atuais para manter a isenção.
Muitas pessoas com fibrose cística se aposentam por invalidez ainda jovens. A isenção vale para essa aposentadoria e para a pensão recebida por quem tem a doença.
O que o laudo precisa dizer
- O diagnóstico de fibrose cística, com o código CID E84.
- Os exames que confirmam: teste do suor, exame genético (mutações do gene CFTR).
- A data do diagnóstico.
- O acompanhamento atual: pneumologista, gastroenterologista ou centro de referência, e o tratamento em uso.
Fique atento
- O diagnóstico costuma ser feito na infância. O direito à isenção nasce quando a pessoa passa a receber aposentadoria, reforma ou pensão.
- Quem recebe pensão por morte de um dos pais e tem fibrose cística pode ter a pensão isenta.
- A isenção alcança aposentadoria, reforma e pensão, não salário.
Devolução dos últimos 5 anos
Quem tinha direito e continuou pagando pode pedir de volta o imposto descontado da aposentadoria, reforma ou pensão nos últimos cinco anos. O período começa no diagnóstico ou no início do benefício, o que for mais recente, e o valor depende do que foi retido em cada mês.
Nenhum valor pode ser garantido antes da análise. A devolução depende da decisão do órgão responsável ou da Justiça.
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Dúvidas sobre fibrose cística e Imposto de Renda
Tenho fibrose cística desde criança e me aposentei por invalidez. Tenho isenção?
Sim. A aposentadoria por invalidez é aposentadoria, e a fibrose cística está na lista da lei. O laudo com o diagnóstico e os exames que o confirmam é o documento central.
Recebo pensão por morte do meu pai. A pensão fica isenta?
Pode ficar. Para a pensão, o que importa é a doença de quem recebe. Se você tem fibrose cística, o inciso XXI da lei alcança a pensão.
Estou bem com o tratamento. Perco o direito?
Não. A Súmula 627 do STJ dispensa a prova de sintomas atuais. A doença é permanente e o diagnóstico permanece.
Fiz transplante de pulmão. Muda alguma coisa?
Não muda o direito. O transplante mostra a gravidade da doença, e o diagnóstico de fibrose cística continua valendo.
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