Isenção de Imposto de Renda
Doença renal grave, diálise e transplante: isenção de Imposto de Renda
Sim. A nefropatia grave, que é a doença grave dos rins, está na lista da lei do Imposto de Renda. Insuficiência renal crônica avançada, hemodiálise, diálise peritoneal e transplante renal são os casos mais comuns.
O que a lei diz sobre nefropatia grave
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 lista a nefropatia grave entre as doenças que isentam os proventos de aposentadoria ou reforma. O inciso XXI estende a regra às pensões.
Como na cardiopatia, a lei pede que a doença seja grave, e a avaliação é médica. Doença renal crônica em estágio avançado (estágios 4 e 5), necessidade de diálise e transplante de rim são reconhecidos como nefropatia grave. Alterações leves na função renal normalmente não são.
Quem fez transplante e está bem continua com direito. A Súmula 627 do STJ dispensa a prova de sintomas atuais para manter a isenção.
O que o laudo precisa dizer
- O diagnóstico (por exemplo, doença renal crônica estágio 5, insuficiência renal crônica) e o código CID, que para os rins começa com a letra N (N18 para doença renal crônica).
- A gravidade: estágio da doença, taxa de filtração, diálise em curso ou transplante realizado.
- A data do diagnóstico, do início da diálise ou do transplante.
- Exames de apoio: creatinina, taxa de filtração glomerular, relatório da clínica de diálise ou do transplante.
Fique atento
- Quem faz diálise costuma ter o pedido reconhecido com facilidade. Nos estágios anteriores, o laudo precisa deixar a gravidade explícita.
- Transplantado que recuperou a função renal não perde o direito: a doença grave existiu e o tratamento continua com imunossupressores.
- A isenção alcança aposentadoria, reforma e pensão, não salário.
Devolução dos últimos 5 anos
Quem tinha direito e continuou pagando pode pedir de volta o imposto descontado da aposentadoria, reforma ou pensão nos últimos cinco anos. O período começa no diagnóstico ou no início do benefício, o que for mais recente, e o valor depende do que foi retido em cada mês.
Nenhum valor pode ser garantido antes da análise. A devolução depende da decisão do órgão responsável ou da Justiça.
Como funciona com a gente
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Dúvidas sobre nefropatia grave e Imposto de Renda
Faço hemodiálise três vezes por semana. Tenho direito?
Sim. A necessidade de diálise caracteriza nefropatia grave. O relatório da clínica de diálise com a data de início é um documento importante.
Fiz transplante de rim e estou bem. Continuo com direito?
Continua. A doença grave levou ao transplante, o tratamento é contínuo e a Súmula 627 do STJ dispensa sintomas atuais para manter a isenção.
Minha creatinina está alta, mas não faço diálise. Conta?
Depende do estágio. Doença renal crônica avançada pode ser reconhecida como grave mesmo antes da diálise, desde que o laudo do nefrologista descreva o estágio e a gravidade.
Rim policístico é nefropatia grave?
Pode ser, quando já compromete a função dos rins de forma importante. O que decide é a gravidade descrita no laudo, não o nome da doença.
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