Isenção de Imposto de Renda
Espondilite anquilosante dá isenção de Imposto de Renda ao aposentado?
Sim. A lei usa o nome espondiloartrose anquilosante, e a Justiça e a perícia reconhecem nele a espondilite anquilosante, a doença reumática que enrijece a coluna. Vale para aposentadoria, reforma e pensão.
O que a lei diz sobre espondiloartrose anquilosante
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 lista a espondiloartrose anquilosante entre as doenças que isentam os proventos de aposentadoria ou reforma. O inciso XXI estende a regra às pensões.
O termo da lei é antigo. Hoje os médicos chamam a doença de espondilite anquilosante, ou espondiloartrite axial. A diferença de nome não impede o direito, mas o laudo precisa deixar claro que se trata da mesma doença, de preferência citando os dois nomes.
A lei não exige estágio avançado. O diagnóstico confirmado pelo reumatologista é o que importa, e a Súmula 627 do STJ dispensa a prova de sintomas atuais para manter a isenção.
O que o laudo precisa dizer
- O diagnóstico de espondilite anquilosante, com a menção de que corresponde à espondiloartrose anquilosante da lei, e o código CID M45.
- A data do diagnóstico.
- Exames de apoio: radiografia ou ressonância das sacroilíacas e da coluna, exame HLA-B27 quando houver, relatório do reumatologista.
- Tratamento em uso, como anti-inflamatórios ou medicamentos biológicos.
Fique atento
- Artrose comum da coluna (espondiloartrose sem anquilose) não é a mesma doença e normalmente não dá direito. O laudo precisa ser específico.
- Se o pedido foi negado por causa do nome da doença, o caminho é um laudo que faça a correspondência entre os termos e, se necessário, a Justiça.
- A isenção alcança aposentadoria, reforma e pensão, não salário.
Devolução dos últimos 5 anos
Quem tinha direito e continuou pagando pode pedir de volta o imposto descontado da aposentadoria, reforma ou pensão nos últimos cinco anos. O período começa no diagnóstico ou no início do benefício, o que for mais recente, e o valor depende do que foi retido em cada mês.
Nenhum valor pode ser garantido antes da análise. A devolução depende da decisão do órgão responsável ou da Justiça.
Como funciona com a gente
- Você deixa nome e telefone, ou fala pelo WhatsApp.
- A equipe liga, explica se o seu caso se encaixa e o que precisa.
- Só depois, se quiser seguir, entram os documentos e o contrato.
Análise inicial gratuita. 08h às 18h (horário de Brasília).
Dúvidas sobre espondiloartrose anquilosante e Imposto de Renda
Meu laudo diz espondilite anquilosante, e a lei fala em espondiloartrose. Tem problema?
Não deveria ter. São nomes diferentes para a mesma doença. Para evitar dúvida na perícia, peça ao reumatologista que cite os dois termos e o CID M45 no laudo.
Tenho artrose na coluna. É a mesma coisa?
Não. A artrose comum da coluna é desgaste, muito frequente com a idade, e não está na lista. A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória reumática, com diagnóstico próprio.
A doença está controlada com remédio biológico. Ainda tenho direito?
Tem. A Súmula 627 do STJ dispensa a prova de sintomas atuais. O diagnóstico e o tratamento contínuo são suficientes.
Preciso estar com a coluna toda rígida?
Não. A lei não exige estágio avançado nem incapacidade para essa doença. O diagnóstico confirmado basta.
Vamos verificar o seu direito?
Sem custo para começar. A equipe do escritório em Ipanema liga para você e explica o caminho.
Análise inicial gratuita. Sem compromisso de contratação.