Isenção de Imposto de Renda
Cardiopatia grave dá isenção de Imposto de Renda ao aposentado?
Sim. A cardiopatia grave está na lista de doenças que isentam a aposentadoria, a reforma e a pensão do Imposto de Renda. O ponto central é a palavra grave: o laudo precisa mostrar que a doença do coração compromete a vida ou a capacidade da pessoa de forma séria.
O que a lei diz sobre cardiopatia grave
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 lista a cardiopatia grave entre as doenças que dão isenção sobre proventos de aposentadoria ou reforma. O inciso XXI estende a regra às pensões.
A lei não define o que é grave, então a avaliação é médica. Na prática, entram casos como insuficiência cardíaca, infarto com sequela, miocardiopatia, valvulopatia importante, arritmia grave, quem passou por cirurgia cardíaca, colocou marcapasso ou fez transplante. Pressão alta sozinha, sem repercussão no coração, normalmente não é considerada cardiopatia grave.
O direito existe mesmo se o problema cardíaco apareceu depois da aposentadoria. E, pela Súmula 627 do STJ, quem está estável com o tratamento não perde a isenção por isso.
O que o laudo precisa dizer
- O diagnóstico específico (por exemplo, insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica, miocardiopatia dilatada) e o código CID, que para doenças do coração começa com a letra I.
- A palavra grave, ou a descrição que deixe a gravidade evidente: classe funcional, fração de ejeção reduzida, sequelas, cirurgias e internações.
- A data do diagnóstico ou do evento (infarto, cirurgia).
- Exames de apoio: ecocardiograma, cateterismo, eletrocardiograma, relatório de internação ou de cirurgia.
Fique atento
- Laudos que dizem só "cardiopatia" ou "hipertensão" costumam ser negados. O médico precisa caracterizar a gravidade.
- Quem já teve o pedido negado no INSS ou na fonte pagadora por falta de gravidade pode reunir novos exames e, se for o caso, discutir na Justiça.
- A isenção alcança aposentadoria, reforma e pensão, não o salário de quem ainda trabalha.
Devolução dos últimos 5 anos
Quem tinha direito e continuou pagando pode pedir de volta o imposto descontado da aposentadoria, reforma ou pensão nos últimos cinco anos. O período começa no diagnóstico ou no início do benefício, o que for mais recente, e o valor depende do que foi retido em cada mês.
Nenhum valor pode ser garantido antes da análise. A devolução depende da decisão do órgão responsável ou da Justiça.
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Dúvidas sobre cardiopatia grave e Imposto de Renda
Tenho pressão alta e tomo remédio. Isso é cardiopatia grave?
Normalmente não. Hipertensão controlada, sem lesão no coração, não costuma ser aceita. Se a pressão já causou insuficiência cardíaca, infarto ou outra lesão, a situação muda e o laudo precisa descrever isso.
Fiz ponte de safena há anos e estou bem. Tenho direito?
Pode ter. A cirurgia mostra que houve cardiopatia grave, e a Súmula 627 do STJ dispensa a prova de sintomas atuais. O laudo deve registrar o histórico e o diagnóstico.
Coloquei marcapasso. Conta?
Em geral, a necessidade de marcapasso indica arritmia ou bloqueio grave, que a avaliação médica pode enquadrar como cardiopatia grave. O laudo precisa dizer o motivo do marcapasso.
Quem avalia se é grave: o INSS ou o meu cardiologista?
No pedido administrativo, a perícia do serviço médico oficial avalia com base no laudo e nos exames. Na Justiça, o juiz pode aceitar o laudo do seu cardiologista e outros documentos, conforme a Súmula 598 do STJ.
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